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Condições gerais de venda e utilização da loja online FUTORA
A loja online FUTORA é operada por:
Para quaisquer dúvidas, reclamações ou esclarecimentos relativos aos presentes Termos e Condições, o Cliente pode contactar a FUTORA através dos meios indicados acima.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante "Termos") regulam a relação contratual estabelecida entre a FUTORA e os utilizadores (doravante "Cliente") que efetuem encomendas de produtos e serviços através do website futora.netlify.app ou por contacto direto via WhatsApp.
A FUTORA dedica-se à produção e comercialização de objetos personalizados através de tecnologia de impressão 3D, incluindo, sem limitação:
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos, bem como da Política de Privacidade da FUTORA.
O Cliente pode efetuar uma encomenda através dos seguintes canais:
O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a FUTORA confirmar a receção e aceitação da encomenda por e-mail ou mensagem ao Cliente.
A FUTORA reserva-se o direito de recusar encomendas que contenham conteúdo ilegal, ofensivo, protegido por direitos de autor sem autorização, ou que violem os presentes Termos.
Todos os preços indicados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
A FUTORA aceita os seguintes meios de pagamento:
A FUTORA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Em caso de erro tipográfico ou manifesto engano no preço apresentado, a FUTORA contactará o Cliente antes de proceder ao processamento da encomenda.
Os produtos FUTORA são fabricados sob encomenda, com recurso a tecnologia de impressão 3D. Dado o caráter personalizado da produção, os prazos indicativos são os seguintes:
Os prazos de produção não incluem o tempo de transporte. Em períodos de grande procura (ex.: época de Natal, Dia dos Namorados), os prazos podem ser superiores, sendo o Cliente informado atempadamente.
A FUTORA envidará todos os esforços para cumprir os prazos indicados, não sendo, contudo, responsável por atrasos imputáveis a situações de força maior ou perturbações nas cadeias de fornecimento.
A FUTORA efetua envios para todo o Portugal Continental. O envio para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira poderá estar sujeito a custos e condições adicionais — contacte-nos para informação.
Após expedição, o Cliente receberá um número de seguimento (tracking) para acompanhar a encomenda. A responsabilidade sobre a encomenda transfere-se para o Cliente no momento da entrega.
Dado o caráter personalizado e produzido sob encomenda da grande maioria dos produtos FUTORA, aplicam-se as seguintes condições:
7.1 Produtos personalizados (com nome, foto, texto ou configuração específica):
7.2 Produtos standard (sem personalização):
7.3 Produto defeituoso ou com erro de produção:
Os reembolsos são processados para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 5 a 10 dias úteis após aprovação da devolução.
Ao submeter conteúdo para personalização de produtos (texto, imagens, logos, fotografias), o Cliente declara e garante que:
A FUTORA pode recusar a produção de artigos com conteúdo que viole os presentes Termos, sem qualquer obrigação de justificação.
A FUTORA não é responsável pela qualidade do resultado final quando a imagem/ficheiro fornecido pelo Cliente tiver resolução ou qualidade insuficiente. O Cliente será sempre informado antes da produção caso isso aconteça.
Todos os conteúdos do website FUTORA — incluindo logótipo, design, fotografias, textos, modelos 3D e outros elementos — são propriedade da FUTORA e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes em Portugal.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do website sem autorização prévia e por escrito da FUTORA.
Os modelos e designs desenvolvidos pela FUTORA mantêm-se propriedade da FUTORA mesmo após venda, salvo acordo escrito em contrário. Ao Cliente é conferida uma licença de uso pessoal e não exclusiva sobre o produto adquirido.
A FUTORA trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável.
Os dados recolhidos no âmbito de uma encomenda (nome, morada, contacto, e-mail) são utilizados exclusivamente para:
Os dados não são transmitidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com prestadores de serviço necessários à execução da encomenda (ex.: transportadoras, processador de pagamentos Stripe), sob obrigação de confidencialidade.
O Cliente tem direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados, podendo exercê-los através do endereço futoratech@gmail.com.
A FUTORA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais decorrentes da utilização dos seus produtos ou serviços, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
A responsabilidade máxima da FUTORA perante qualquer Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente na encomenda em causa.
A FUTORA não é responsável por atrasos ou falhas de entrega imputáveis às transportadoras, perturbações logísticas, eventos de força maior (catástrofes naturais, pandemias, greves, etc.) ou atos de terceiros.
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes acordam em recorrer, em primeira instância, à resolução extrajudicial, nomeadamente através dos centros de arbitragem de conflitos de consumo reconhecidos em Portugal.
Para resolução de litígios de consumo online, o Cliente pode também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr.
Caso as partes não cheguem a acordo, fica estipulada a competência dos tribunais da comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.
A FUTORA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página e aplicáveis às encomendas realizadas após a data de publicação.
Estamos disponíveis para esclarecer qualquer questão sobre as nossas condições de venda.